(Português) A manipulação da justiça

(Português) Só por cobardia – sendo advogado não engaiolado pelos interesses de certas minorias, novos “donos disto tudo”, não ideologizado por modismos, nem tendo de escrever para, subservientemente ou por idiolatria, encher páginas de jornais ou tempo de rádio e televisão – poderia deixar de escrever estas breves linhas da minha caverna platónica donde só enxergo, decerto, sombras, vivendo, afinal, ao contrário de outros, iluminados, na ignorância da verdade. Ainda bem, porém, que alguns privilegiados sabem tudo de tudo …

Com mais de trinta anos de exercício da nobre e perigosa atividade de advogado, nos tribunais portugueses e no estrangeiro, tenho medo também de juízes incompetentes por mal formados e ignorantes da lei e, sobretudo, da vida, alimentados por muito Prozac e pouco Platão. Mas mais medo tenho, porém, dos vanguardismos ideológicos justicialistas, sexistas, feministas, machistas, classistas, racistas e, até clubistas.

Eu não conheço o Sr. Desembargador Joaquim Neto de Moura – o juiz de que tantos falam – mas gostaria de o ter conhecido. Em vez de “asco”, de “vómitos”, (“povo” dixit) isso, decerto, me ajudaria a afinar as minhas ideias e a contrariar, porventura, as suas. Garanto que não ficaria doente, nem o deixaria doente: talvez apenas mais inquieto, ou angustiado, com o que é a natureza humana e a política dos pequeninos. E defenderia até ao fim o que eu considero o seu direito de expressar o que pensa. Também nas suas decisões judiciais. Como o faço tantas vezes quanto a tais decisões (judiciais), se não concordo, recorro para um tribunal superior; até mesmo europeu, se necessário. E quantas vezes me tenho sentido traído, objeto de vingança ou de inveja, também de interessesm obscuros, expressos em sentenças! Um juiz, porém, não faz a Justiça, como uma andorinha não faz a primavera.

O Sr. Desembargador J. Neto de Moura está a ser apenas o bode expiatório de vanguardas políticas – que têm toda a legitimidade de existir e de se expressar, mas sem injuriar nem difamar – que utilizam espertamente pro domo sua as emoções que as redes sociais manipulam crescentemente. Aquelas têm o seu roteiro político e um juiz, no caso, serviu-lhes apenas para a ignição pública, política da sua ideologia. A Constituição portuguesa define os tribunais como órgãos de soberania cabendo-lhes aplicar a justiça em nome do povo. Declara-os independentes e apenas sujeitos à lei.
As suas decisões têm de ser fundamentadas e estão sujeitas, em regra, a escrutínio por tribunais superiores. Daí a sua legitimidade que também assenta, porém, no escrutínio dos cidadãos – e, por isso, em geral, as audiências são públicas. Concluo, por aqui, que a discordância cívica relativamente aos fundamentos das decisões judiciais – e a estas – têm consagração constitucional, nas balizas, porém, em que o direito à liberdade de expressão se impõe. Assim sendo, e não fosse o caso político, ninguém estaria a discutir os fundamentos de decisão judicial nem a própria decisão.

Há quem não goste da Bíblia – e com todo o direito -mas sobretudo, pouquíssimos a saberem lê-la, porque preguiçosos ou insensíveis à sua mensagem simbólica. Dá trabalho e exige tempo e esforço. Tivesse, porém, sido citado o “Corão”, um texto sagrado também e ainda mais castigador para as mulheres, já o juiz estaria a Conselheiro e, ainda, arriscando-se a integrar eventualmente, como cabeça de lista, uma qualquer candidatura menor ao Parlamento Europeu! E, sobretudo, tinha os “jornaleiros” todos (quase) a seus pés.

Muitos andam por aí a rasgar as vestes de indignação face aos considerandos (fundamentação) expostos nas decisões judiciais. Repito que, quanto a estes, recorre-se judicialmente e acabou. Os considerandos em causa, porém, eram desnecessários, são polémicos, na verdade, porquanto arrancados do texto bíblico sem contextualização e sem a devida interpretação. Mas não me passa pela cabeça, Sr. Desembargador dar-lhe um “soco na cara” por virtude de ter ideias diferentes das minhas. E de as expor numa sentença.

Termino fazendo votos para que a politização da justiça – talvez, aqui, a sua psiquiatrização – não façam mais caminho em rutura com o princípio democrático da independência dos juízes.

Quiseram tirar autonomia ao Ministério Público; agora a independência aos Juízes…

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